Um mecanismo criado sob o mandato de Bolsonaro permite a distribuição de verbas, garantindo o apoio dos parlamentares. As primeiras prisões relacionadas ao orçamento secreto ocorreram no Brasil.
Durante o segundo turno da campanha eleitoral brasileira, foi revivido o debate sobre o orçamento secreto, mecanismo de repasse de recursos públicos, criado no segundo ano do mandato (2020) de Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL).
Nas últimas semanas, apoiadores de Lula tentaram vincular o mecanismo a escândalos de corrupção e compra de apoio político.
Simone Tebet, ex-candidata presidencial do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que apoiou a Lula no segundo turno, disse em agosto passado que o orçamento secreto poderia ser o “maior esquema de corrupção do planeta”. O trecho dessa declaração foi republicado na primeira semana de outubro e viralizou nas redes sociais.
Qual é o orçamento secreto?
Esse mecanismo permite que o governo transfira recursos para deputados e senadores anonimamente e os aloque em obras, compra de veículos etc. A destinação dos recursos é decidida pelo presidente do país e outros parlamentares, como o presidente da Câmara, Arthur de Lira, do Partido Progressista. Este mecanismo é conhecido como “Emendas do Relator”.
Essa regulamentação foi criada para garantir o apoio de parlamentares do bloco Centrão (grande centro) a Bolsonaro, partidos como o Partido Liberal (PL) ou o Partido Progressista (PP).
Por que é chamado de orçamento secreto?
A mídia chamou esse mecanismo dessa forma, pois em alguns casos é impossível identificar qual deputado ou senador é o responsável por solicitar determinada emenda. No início também foi muito difícil identificar para onde o dinheiro estava indo.
Após inúmeras ações contra o orçamento secreto perante o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União, em 2021 foi aprovado que a pessoa que havia solicitado a emenda não poderia ser anônima, e então foi criada a figura do “usuário externo”: qualquer pessoa ainda poderia ser o peticionário da emenda, ocultando a identidade do senador ou deputado em questão. Nos primeiros seis meses de 2022, um terço das alterações foram solicitadas por esses “usuários externos”.
Em meados de outubro, foram feitas as primeiras prisões em uma operação da Polícia Federal por supostos registros de falsos pedidos e procedimentos.
O que Bolsonaro tem a ver com o orçamento secreto?
Quando Bolsonaro assumiu o cargo, logo percebeu que seria difícil governar apenas com o apoio de seus eleitores. Em 2019, teve 31% de sucesso legislativo no Congresso, o menor desde a redemocratização, segundo levantamento do Observatório Legislativo Brasileiro (OLB). Essa taxa mede o sucesso do governo em transformar seus próprios projetos em normas legais.
Bolsonaro começou a dar espaço em seu governo para os políticos do bloco Centrão, deu sinal verde para a criação da nova regulamentação, que deu origem ao orçamento secreto. Isso garantiu o apoio do Congresso e se protegeu de possíveis processos judiciais.
A Transparência Internacional Brasil, organização que combate a corrupção, considera que o orçamento secreto é o maior processo de “institucionalização da corrupção” registrado no Brasil.
Lula defende o fim do orçamento secreto , mas será difícil para ele convencer a maioria dos deputados e senadores em sua próxima legislatura a mudar essa regulamentação.
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