Na noite desta quarta-feira (21), o plenário do Senado Federal aprovou o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal, com 57 votos favoráveis e 17 contrários. O texto substitui o atual teto de gastos e estabelece novas regras para as despesas da União.
O relatório aprovado sofreu alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados e agora será submetido a uma nova votação pelos deputados. Entre as principais mudanças propostas por Aziz estão a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundeb e dos gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos. Uma emenda proposta pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também foi aceita e permite que o governo utilize uma estimativa de inflação anual para ampliar seu limite de gastos durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O presidente da Câmara, Arthur Lira, prevê que a Casa vote o texto até o início de julho. O projeto tem sido alvo de críticas da oposição, que questiona a capacidade do governo em cumprir a meta fiscal. Já o relator argumenta que as novas regras visam garantir a estabilidade da dívida pública.
O novo arcabouço fiscal autoriza o aumento das despesas com base na variação da receita, permitindo que a União aumente os gastos em até 70% do aumento da arrecadação. O projeto também estabelece metas fiscais para as despesas primárias, visando alcançar um déficit fiscal zero até 2024. A primeira votação na Câmara incluiu a previsão de bloqueio de despesas em caso de descumprimento da meta fiscal.
Compartilhe esta importante informação com seus amigos e familiares. Fique por dentro.
Informe-se e compartilhe!
Informação obtida do site Agência Brasil
✏️Carlos Teixeira
