O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu por incitação ao crime de estupro no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão foi tomada pelo juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, que acolheu denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O caso se refere a declarações feitas por Bolsonaro em 2014, quando ele era deputado federal. Na época, Bolsonaro agrediu verbalmente a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e, entre outros ataques, disse que não a estupraria por ela ser “muito feia”.
Bolsonaro chegou a se tornar réu em 2016, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise do caso em 2019, depois que ele assumiu a presidência da República. Após deixar o cargo, em 1º de janeiro de 2023, Bolsonaro deixou de ter foro privilegiado, o que fez com que o ministro Dias Toffoli decidisse enviar o caso para o TJDFT.
Ao ser notificado da decisão, Bolsonaro foi às redes sociais para dizer que é vítima de “perseguição”. “Mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, escreveu ele no X.
O MPDFT afirma que Bolsonaro cometeu o crime de incitação ao crime de estupro ao incitar a violência sexual contra Maria do Rosário. A pena prevista para o crime é de reclusão de um a três anos.
O processo ainda está em fase inicial e Bolsonaro tem direito a ampla defesa.
