Durante reuniões realizadas nos dias 6 e 7 de março, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) do Brasil e sua contraparte argentina, a Administração Nacional de Aviação Civil (ANAC), concluíram um acordo histórico. O Memorando de Entendimento (MoU) assinado entre Tiago Pereira, diretor-presidente da ANAC do Brasil, e Gustavo Marón, seu homólogo argentino, estabelece uma política de céus abertos no mercado aéreo entre os dois países.
Este acordo representa uma mudança significativa na regulamentação do transporte aéreo entre o Brasil e a Argentina, eliminando os limites semanais de voos regulares de passageiros e simplificando a liberação de voos cargueiros. Anteriormente, as empresas de aviação de ambos os lados estavam restritas a um máximo de 170 voos semanais, uma limitação que agora é abolida.
Com a assinatura deste instrumento, as empresas aéreas brasileiras e argentinas ganham a liberdade de determinar a quantidade de voos de passageiros que desejam oferecer entre os dois países, o que promete estimular a competição e aumentar a oferta de serviços. Além disso, o Memorando expande as operações de serviços cargueiros, permitindo que as companhias aéreas transportem carga internacional sem a necessidade de iniciar ou terminar a operação no país de origem da empresa, um direito conhecido como “Sétima Liberdade do Ar”.
Estes avanços não se limitam apenas à relação Brasil-Argentina. Recentemente, o Brasil negociou direitos semelhantes para o transporte de carga com outros países da região, como Chile, Costa Rica, Cuba, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. No entanto, o Memorando reconhece a necessidade de renegociar o acordo bilateral sobre serviços aéreos, a fim de consolidar os avanços alcançados e atualizar o marco jurídico no setor, que remonta a um acordo assinado em 1948.
Esses resultados são fruto do esforço conjunto entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), demonstrando um compromisso com a melhoria e modernização do transporte aéreo na região.
Este Memorando representa um marco na cooperação aérea entre o Brasil e a Argentina, prometendo benefícios tangíveis para as empresas aéreas e os passageiros, além de fortalecer os laços bilaterais e impulsionar o desenvolvimento econômico na região.
Informações da ANAC
