O governador Jerônimo Rodrigues sancionou quatro projetos de leis neste sábado, 6, que visam beneficiar o público com deficiência física ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, ele assinou termos de parcerias com organizações sociais e aderiu ao Viver sem Limites II – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Isis Caroline, mãe de uma criança de 4 anos com TEA, expressou otimismo com a assinatura da lei, acreditando que poderia abrir caminhos para ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ela ressaltou a importância de as mães atípicas conhecerem seus direitos e destacou as dificuldades de orientação para mães de crianças com TEA, especialmente devido à falta de atendimento nos centros especializados de Salvador.
Durante a manhã deste sábado, o governador autorizou um pacote de ações voltadas para pessoas com deficiência na Escola Estadual de Saúde Pública em Salvador. As ações incluíram a implantação de 16 Centros Especializados em Reabilitação (CER) no interior do estado, a contratação de mais vagas de CER junto às Organizações Sociais Irmã Dulce e a requalificação de infraestrutura física e recomposição de equipamentos em municípios que possuem esses Centros Especializados.
Além disso, foi anunciada a implantação do Centro de Apoio Pedagógico Especializado (Cape), a entrega simultânea de 214 óculos para estudantes de unidades escolares da rede estadual, e a liberação de um Fundo de Assistência Educacional (Faed) para unidades escolares que oferecem Atendimento Educacional Especializado, visando a aquisição de materiais específicos.