O prefeito Bruno Reis assinou nesta segunda-feira (17) o decreto que cria a Patrulha Guardiã Maria da Penha, uma unidade da Guarda Civil Municipal (GCM) destinada à prevenção e atendimento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. A equipe da patrulha atuará em casos flagrados pela própria GCM e pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).
O principal objetivo do grupamento é a implementação efetiva da Lei Maria da Penha no município, por meio de ações ostensivas. Os agentes da patrulha garantirão a segurança das vítimas durante seus deslocamentos para unidades de atendimento, identificarão e encaminharão ocorrências à rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar da Prefeitura e elaborarão relatórios para a Polícia Civil e a Defensoria Pública.
Bruno Reis destacou que a criação da patrulha é mais um avanço na rede de combate à violência contra a mulher que a Prefeitura de Salvador vem estruturando nos últimos anos. “Hoje, o nosso município tem toda uma política estruturada de combate à violência contra a mulher. Podemos apresentar inúmeras ações que fizemos para empoderar as mulheres na nossa cidade. Mais do que palavras, o que vale são ações. E apesar de termos aumentado os atendimentos, o mais importante é reduzir o número de feminicídios. Neste trabalho, junto com a Deam, conseguimos reduzir em 50% esse dado aqui em Salvador.”
De acordo com dados da Polícia Civil, Salvador reduziu em 50% o número de feminicídios de janeiro a junho de 2024 em comparação com o mesmo período do ano passado. Em apenas seis meses de atuação, a Casa da Mulher Brasileira já realizou mais de 4 mil atendimentos. Além disso, entre 2021 e 2023, os Centros de Referência e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica ampliaram em cerca de 275% o número de atendimentos na capital baiana, assistindo mais de 10 mil mulheres.
Antes da criação da Patrulha Guardiã Maria da Penha, a Prefeitura já havia estabelecido, em 2021, o Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio. Em 2022, foram instituídos o Programa Alerta Salvador, o Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher e o Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Institucional contra Mulheres. Em 2023, a Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada, reunindo diversos órgãos como a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça.
Os agentes da Patrulha receberam capacitação em disciplinas de direitos humanos, violência de gênero e violência contra a mulher, estando preparados para integrar e fortalecer a rede de proteção existente em Salvador.
