A Caixa Econômica Federal disponibiliza o Saque Calamidade do FGTS, permitindo que trabalhadores de municípios gaúchos afetados por desastres naturais retirem um valor de até R$ 6.220,00 de cada conta do FGTS, limitado ao saldo disponível.
Quem tem direito:
- Trabalhadores residentes em municípios que tiveram a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- É necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses.
Como solicitar o saque:
O processo é 100% digital e pode ser feito pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de ir a uma agência da Caixa. Siga os passos:
- Baixe o aplicativo FGTS no seu celular (disponível para Android e iOS).
- Faça o login e vá na opção “Meus saques”.
- Selecione “Outras situações de saque” e depois “Calamidade pública”.
- Informe o nome do seu município e selecione-o na lista.
- Anexe os documentos necessários, que incluem:
- Foto de documento de identidade (frente e verso).
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. Se o comprovante estiver em nome de cônjuge ou companheiro(a), pode ser exigida Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável.
- Para municípios com até 50 mil habitantes, caso não seja possível o comprovante, pode-se apresentar uma declaração do município ou autodeclaração.
- Foto de rosto segurando o documento de identificação.
- Escolha a opção para creditar o valor em uma conta da Caixa (incluindo a Poupança Digital CAIXA Tem) ou em outro banco.
- Confirme a solicitação. A Caixa analisará o pedido e, se aprovado, o valor será creditado na conta indicada.
Prazo para solicitação:
A solicitação ao Saque Calamidade pode ser realizada em até 90 dias após a publicação da portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que reconhece a situação de emergência ou o estado de calamidade pública do município.
Outros benefícios para municípios em calamidade (além do FGTS):
A Caixa também oferece um pacote de benefícios que pode incluir:
- Isenção de cobrança de cestas de serviços por 3 meses para clientes aptos.
- Dispensa de encargos por atraso na renovação de contratos de Penhor por 90 dias e suspensão de leilões por 3 meses.
- Possibilidade de negociação de dívidas habitacionais com dispensa de encargos por atrasos.
Para mais detalhes e a lista completa dos municípios habilitados, você pode consultar o site oficial da Caixa e do FGTS:
