O governo do presidente Javier Milei anunciou, por meio do Decreto 524/2025, uma medida inédita que permite que estrangeiros que realizarem investimentos considerados “relevantes” possam solicitar a cidadania argentina de forma facilitada, sem precisar cumprir os dois anos de residência que antes eram exigidos por lei.
A proposta, que está sendo chamada de “passaporte dourado”, é inspirada em programas semelhantes de países como Portugal, Malta e Dominica, e tem o objetivo de atrair capital estrangeiro para a economia argentina, que vive um processo de liberalização e privatizações em larga escala.
“A cidadania poderá ser concedida a todo estrangeiro que realize um aporte relevante à atividade econômica nacional e que não represente risco à segurança do Estado”, diz o texto do decreto publicado no Diário Oficial.
O que é considerado investimento relevante?
A nova regra não define um valor exato, mas a estimativa do mercado é que o montante mínimo gire em torno de US$ 500 mil aplicados em setores estratégicos como energia, mineração, tecnologia, infraestrutura e agronegócio. A avaliação do que é ou não relevante ficará a cargo da nova Agência de Programas de Cidadania por Investimento, vinculada ao Ministério da Economia.
O processo funciona assim: o investidor estrangeiro apresenta seu projeto, que será avaliado pela agência. Se aprovado, um relatório será enviado à Direção Nacional de Migrações, que terá 30 dias úteis para decidir se concede ou não a cidadania argentina.
Regras mais rígidas para os demais
A medida contrasta com as novas restrições migratórias impostas pelo governo Milei em maio deste ano. O decreto 272/2025 endureceu os requisitos para estrangeiros que buscam naturalização tradicional, exigindo comprovação de renda, ficha criminal limpa e permanência ininterrupta por dois anos no país.
A criação da “cidadania por investimento” foi vista por analistas como um gesto claro de que o governo prioriza a entrada de capital estrangeiro — mesmo que isso gere desigualdade no acesso à nacionalidade argentina.
Reações divididas
A medida vem gerando críticas dentro e fora do país. ONGs de direitos humanos e especialistas em migração acusam o governo de transformar a cidadania em produto de mercado.
“É a venda de um direito civil, enquanto muitos imigrantes pobres, inclusive latino-americanos, enfrentam barreiras cada vez maiores para se regularizar”, afirmou a ONG CELS em nota.
Por outro lado, empresários e investidores estrangeiros têm demonstrado interesse na possibilidade, especialmente nos setores de energia, petróleo e tecnologia.
