Bolsonaro e outros 7 réus foram condenados pelo STF.
Penas incluem reclusão, detenção, indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, inelegibilidade e perda de cargos.
A maioria acompanhou o voto da PGR; o ministro Luiz Fux foi o único pela absolvição parcial.
Não serão presos de imediato. A execução da pena só começa após trânsito em julgado (fim dos recursos).
O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão.
Recursos possíveis:
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- Embargos de declaração (apontar contradições ou trechos obscuros, prazo 5 dias).
- Embargos infringentes (só se houvesse ao menos 2 votos pela absolvição, o que não ocorreu).
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto/2025 em outro processo.
Braga Netto também está preso preventivamente.
A prisão definitiva só ocorrerá quando acabarem os recursos.
A defesa pode pedir desconto da prisão domiciliar e até tentar mantê-lo nesse regime.
STF, sob supervisão de Alexandre de Moraes, decidirá onde e como será cumprida a pena.
Crimes mais graves (reclusão) exigem regime fechado inicial (acima de 8 anos de condenação).
Progressão de regime segue o Pacote Anticrime, com percentuais de cumprimento variando de 16% a 70%.
Indenização de R$ 30 milhões será paga solidariamente pelos réus.
Valor vai para fundo de reparação gerido pelo MP.
Multas baseadas no salário-mínimo vão para fundos de segurança pública e sistema penitenciário.
Perda de mandato e cargos (Ramagem e Anderson Torres) após trânsito em julgado.
Inelegibilidade: 8 anos após cumprimento da pena. Bolsonaro já estava inelegível até 2030; prazo será estendido.
Suspensão de direitos políticos após trânsito em julgado: não poderão votar nem ser votados.
STM decidirá sobre indignidade do oficialato (perda de posto e patente de militares condenados, exceto Mauro Cid).
Execução da pena pode começar em dezembro de 2025, segundo apuração de Valdo Cruz (GloboNews).
