A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (16), o regime de urgência para a tramitação de um projeto que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 720 milhões pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposição foi aprovada, em meio a manifestações da oposição, e abre caminho para que a proposta seja analisada já na próxima sessão legislativa.
Com a aprovação do requerimento, o projeto passa a tramitar em ritmo acelerado e pode ser votado na próxima segunda-feira (22), conforme calendário confirmado pela Casa. A proposta representa o 23º pedido de operação de crédito apresentado pelo governador desde o início do mandato e, caso seja aprovado em definitivo, eleva para R$ 26,7 bilhões o volume total de empréstimos solicitados pelo petista.
Projeto autoriza crédito com recursos do FIIS
O projeto de lei em análise autoriza o Estado da Bahia a firmar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, utilizando recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). De acordo com o texto, os valores serão destinados a investimentos em infraestrutura física nas áreas de educação e saúde, com foco em municípios baianos.
A votação do requerimento de urgência contou com maioria favorável no plenário. Parlamentares da oposição votaram contra, assim como o deputado Hilton Coelho (PSOL), que atua em bancada independente. Com o rito acelerado, a proposta deixa de cumprir prazos regimentais mais longos e passa a ter prioridade na pauta da Assembleia.
Envio do pedido amplia volume de empréstimos da gestão
O novo pedido foi encaminhado pelo governador à AL-BA na última sexta-feira (12), e reforça a estratégia do governo de recorrer a operações de crédito para ampliar investimentos estruturais. Com a soma dos pedidos apresentados desde o início da gestão, o montante de R$ 26,7 bilhões supera o total de empréstimos solicitados pelos três últimos governadores da Bahia.
Além do novo pedido em tramitação, o governo estadual oficializou recentemente duas operações de crédito já aprovadas pelo Legislativo. Uma delas é de R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil, destinada a investimentos em parcerias público-privadas. A outra operação, no valor de R$ 300 milhões, foi contratada com a Caixa Econômica Federal e direcionada a obras de infraestrutura.
Oposição critica impacto no orçamento estadual
O avanço do novo pedido de empréstimo intensificou as críticas da oposição ao governo estadual. O líder da oposição na AL-BA, deputado Tiago Correia (PSDB), afirmou que o volume acumulado das operações de crédito compromete uma parcela significativa do orçamento projetado para os próximos anos.
“Jerônimo acaba de apresentar o 23º pedido de empréstimo. O orçamento do Estado para 2027 é de R$ 77 bilhões, sendo R$ 27 bilhões só de operações de crédito. Isso significa que mais de um terço de tudo que a Bahia arrecada vai está comprometido com dívida. A cada R$ 10 produzidos, R$ 3 ficam comprometidos com empréstimos. O governador, desde que assumiu, já solicitou R$ 750 milhões por mês, uma média de R$ 25 milhões por dia, mais de um milhão por hora”, afirmou.
Para o parlamentar, o ritmo de contratação de crédito transfere responsabilidades financeiras para gestões futuras e reduz a margem de manobra do orçamento estadual.
AL-BA terá maratona de votações nesta terça
O pedido de urgência para o novo empréstimo ocorre em meio a uma maratona de votações na Assembleia Legislativa. Em entrevista ao Classe Política, a presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), afirmou que a sessão desta terça poderia se estender até a manhã de quarta-feira (17), diante da extensa pauta em apreciação.
“Na sessão hoje a gente não tem horário… Eu acho que o papel é esse mesmo: a oposição e a situação debatendo, discutindo e votando. Não tem previsão de acabar. Eu acho que amanhã de manhã a gente acaba”, projetou.
Entre os projetos listados como prioritários estão a votação do primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias, além do pedido de urgência para a nova operação de crédito do governo estadual já aprovado em plenário.
CarlosAmilton/Agência ALBA
