A rede de hipermercados Atakarejo Distribuidor de Alimentos e Bebidas assinou um acordo judicial com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Ministério Público do Trabalho (MPT), as defensorias públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), a Educafro, o Centro Santos Dias de Direitos Humanos e o Odara- Instituto da Mulher Negra. O acordo, homologado nesta segunda-feira (18), prevê o pagamento de R$ 20 milhões ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), do Estado da Bahia, para custear iniciativas relacionadas ao combate do racismo estrutural.
Além do pagamento, o Atakarejo se comprometeu a adotar uma série de medidas antirracistas, como:
- Não contratar empresas de segurança patrimonial que tenham em seus quadros empregados policiais civis ou militares da ativa ou que tenham sido expulsos das instituições;
- Não proibir a filmagem das abordagens realizadas por seus trabalhadores ou colaboradores;
- Espelhar em seu quadro de trabalhadores, nos próximos 12 meses, a proporção racial aferida nas unidades da Federação em que estiver atuando;
- Atualizar seu Código de Ética e Conduta para reforçar a proibição de práticas discriminatórias;
- Revisar sua política de diversidade e inclusão reforçando a ideia de tolerância zero à discriminação.
O acordo põe fim a ações civis públicas em trâmite na Justiça estadual e do trabalho e procedimento instaurado na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador.
