A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quinta-feira a reforma do complexo e injusto sistema tributário do país, em uma votação histórica após quase 30 anos de discussões.
Embora não seja tão ambiciosa quanto muitos desejariam, o texto recebeu o aval da base governista e até mesmo de uma boa parte da oposição bolsonarista. Agora, a reforma deverá passar por votação no Senado, para a qual ainda não há data definida.
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complicados, caros e injustos do mundo, adotado na década de 1960, durante a ditadura militar. O sistema tributário brasileiro se baseia mais no consumo do que na renda e no patrimônio, prejudicando os mais pobres e beneficiando os mais ricos. Além disso, conta com uma infinidade de exceções, como a isenção de impostos sobre dividendos.
O Brasil terá sua primeira reforma tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país. Parabéns para a Câmara dos Deputados pela significativa aprovação ontem e ao ministro @Haddad_Fernando pelo empenho no diálogo e no avanço da reforma.…
— Lula (@LulaOficial) July 7, 2023
O texto aprovado nesta quinta-feira busca simplificar os impostos sobre o consumo para empresas e cidadãos brasileiros, visando facilitar o crescimento econômico do país. Entre outras medidas, contempla a simplificação do esquema de pagamento, unificando cinco impostos federais e estaduais em dois impostos sobre o valor agregado (IVA).
Além disso, prevê a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de impostos.
O Ministério da Fazenda argumenta que a reforma pode impulsionar um crescimento adicional de 12% para o PIB em 15 anos, uma vez que reduzirá significativamente os custos para as empresas.
No entanto, essa é apenas a primeira parte da reforma. A tributação da renda e do patrimônio será abordada em uma segunda etapa das modificações, que será discutida no segundo semestre.
