No cenário político brasileiro, um marco relevante foi atingido com a aprovação, pelo Senado Federal, da primeira fase da tão aguardada reforma tributária. O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova votação, trazendo consigo mudanças significativas no panorama da tributação sobre o consumo no país.
Um dos pontos mais discutidos foi a tributação da cesta básica. Após debates intensos, o Senado introduziu duas listas distintas: uma contemplando a cesta básica nacional, com alíquota zero e a possibilidade de regionalização por lei complementar; e a segunda, apresentando um pacote com índice reduzido para 40% da alíquota-padrão, acompanhado de um mecanismo de cashback direcionado a famílias de baixa renda. Contudo, o impacto final nos preços ainda permanece incerto, com estimativas variadas sobre seu efeito real na economia.
Outro ponto de destaque é a mudança no tratamento tributário de combustíveis. A proposta envolve a implementação de um IVA duplo, com alíquota única em todo o país, variando conforme a categoria do produto. Essa alteração, que ocorrerá apenas uma vez na cadeia produtiva, gera debates sobre seus possíveis impactos nos preços finais, com diferentes projeções apresentadas por especialistas do setor.
No âmbito da saúde, a reforma tributária traz reduções significativas nas alíquotas para medicamentos e produtos relacionados à saúde menstrual, além da ampliação da isenção de IVA para a aquisição destes pela Administração Pública e organizações assistenciais sem fins lucrativos. Especialistas afirmam que, apesar das mudanças, o impacto nos preços dos medicamentos pode ser limitado devido às regulamentações específicas para medicamentos genéricos.
Enquanto a reforma tributária avança, as divergências de opiniões persistem, refletindo a complexidade do sistema tributário brasileiro e a variedade de interesses envolvidos. O país aguarda com expectativa os desdobramentos dessa reforma, que promete impactar diretamente o bolso dos brasileiros e a dinâmica econômica nacional.
