O Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu em 28 de abril que o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser julgado por um tribunal imparcial foi violado na operação anticorrupção Lava Jato.
O corpo de 18 especialistas independentes, com sede em Genebra, analisou uma denúncia que havia sido apresentada pela defesa do esquerdista, que foi presidente entre 2003 e 2010.
“A Comissão considera que (…) os factos ocorridos (…) demonstraram que o elemento objectivo do requisito de imparcialidade não foi cumprido”, segundo a decisão não vinculativa. Os especialistas da ONU concluíram que também foram violados os “direitos políticos” e a “privacidade” de Lula, que foi investigado na operação anticorrupção Lava Jato de 2016 por seu suposto envolvimento em dois casos de desvio de fundos na petroleira estatal Petrobras.
“É uma vitória para todo brasileiro que acredita no Estado de Direito e na democracia. Juízes internacionais independentes e imparciais ouviram todas as provas e concluíram que o juiz Moro foi completamente parcial contra mim”, comemorou Lula, em nota enviada por seu consultor de comunicação .
Promotores violaram direito de Lula à presunção de inocência
A Comissão de Direitos Humanos destacou que o então juiz Sergio Moro, que julgou Lula em primeira instância, foi parcial no processo e que suas declarações e as dos promotores violaram o direito à presunção de inocência. Moro, que foi ministro da Justiça do então presidente Jair Bolsonaro por 15 meses, condenou Lula a nove anos de prisão em julho de 2017 e, no ano seguinte, a pena foi aumentada para 12 anos por um tribunal de apelação. Em abril de 2018, Lula começou a cumprir pena em um presídio de Curitiba (sul), onde passou 580 dias, até novembro de 2019.
Lula recuperou seus direitos políticos em março de 2021, quando um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações por anticorrupção. Este ano, o líder do Partido dos Trabalhadores será candidato nas eleições de outubro para tentar se tornar presidente pela terceira vez. “Mesmo que o STF tenha anulado a condenação e a prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram oportunas e eficazes o suficiente para prevenir ou reparar as violações”, disse Arif Bulkan, membro do Comitê.
Diferentes pesquisas mostram Lula como o favorito contra Bolsonaro para as eleições, embora as últimas pesquisas mostrem que o presidente fechou a distância.
jov (afp, oglobo)
