Bloqueio linear de 14,5% atinge políticas da pasta, universidades e institutos federais e órgãos como o Inep
BRASÍLIA
A área econômica do governo Jair Bolsonaro (PL) determinou um corte de R$ 3,23 bilhões do orçamento do MEC (Ministério da Educação) de 2022. O bloqueio atinge também todos os órgãos ligados à pasta, como institutos e universidades federais.
O objetivo do corte é atender ao teto de gastos, como indica o comunicado que chegou nesta sexta-feira (27) às instituições e foi obtido pelo Jornal Folha de S.Paulo. O teto é a regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
Os R$ 3,2 bilhões bloqueados representam um bloqueio linear de 14,5% no orçamento discricionário do MEC e unidades vinculadas, que somavam R$ 22,2 bilhões. Os recursos discrionários excluem despesas fixas como salários, por exemplo.
Além do dinheiro do MEC e das federais, a tesoura também recai sobre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
O Inep, por exemplo, é responsável pela realização do Enem, principal porta de entrada para o ensino superior. Já o FNDE operacionaliza os recursos de transferências de dinheiro para obras aos municípios.
A decisão foi tomada pela Junta de Execução Orçamentária, responsável pela condução da política fiscal do governo federal. Teve como base o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de 2022.
Na semana passada, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) havia anunciado um corte total de R$ 8,2 bilhões no Orçamento da União. Mas o montante será ainda maior, chegando a quase R$ 14 bilhões.
A decisão busca abrigar reajuste a servidores que o presidente Bolsonaro quer conceder no ano eleitoral.
O governo ainda não publicou decreto que oficializa os bloqueios. Isso deve ocorrer até o fim do mês. De acordo com a mensagem obtida pela reportagem, o MEC foi informada do tamanho do corte na quinta-feira (26).
Em nota, a pasta informou que decidiu aplicar um bloqueio linear para todas unidades sob sua responsabilidade porque teve um “prazo exíguo” para essa definição após receber a determinação da área econômica. Segundo a pasta, haverá, em momento posterior, possibilidade de solicitações de alterações das programações bloqueadas.
Questionado, o Ministério da Economia informou que não comentaria as informações sobre os cortes.
No caso dos recursos da educação, o corte traz preocupações entre integrantes da pasta sobre a manutenção das políticas, segundo relatos feitos à reportagem. A preocupação é ainda maior no sistema federal de ensino, que tem sofrido com cortes nos últimos anos.
De acordo com Claudio Alex Jorge da Rocha, presidente do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), o bloqueio foi realizado de forma intempestiva e fragiliza as instituições, em processo de retomada de atividades presenciais.
“Tal situação vai agravar ainda mais a delicada situação orçamentária que já nos encontramos, e deverá ter impactos em todas as nossas áreas, desde o custeio da instituição, como limpeza e segurança, até nas atividades essenciais de ensino, pesquisa e extensão, com cortes de bolsas e comprometimento das visitas técnicas e dos laboratórios”, diz ele, que é reitor do Instituto Federal do Pará.
Rocha afirma que as instituições, que reúnem mais de 1 milhão de estudantes, estão em fase de análises para entender a amplitude dos impactos com o corte.
Ao todo, 16 universidades precisarão cancelar despesas já contratadas para atender a imposição do Ministério da Economia. O caso mais grave é o da UnB (Universidade de Brasília), que já empenhou 99,7% do orçamento para o ano. Ainda não há uma avaliação do impacto do corte, mas a certeza na instituição é de que o corte afetará o segundo semestre.
Na lista das 16 mais afetadas também estão a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a URGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que estão entre as maiores do país, e a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
As instituições federais de ensino superior passam por reduções de orçamento ao menos desde 2015. Sob o governo Bolsonaro, enfrentam cortes e congelamentos —a federal do Rio de Janeiro, por exemplo, chegou a ameaçar fechar as portas no ano passado.
Fonte da notícia: Folha de S Paulo.
