A Justiça dos Estados Unidos emitiu uma intimação formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedendo um prazo de 21 dias para que ele se manifeste sobre alegações de violação da liberdade de expressão de plataformas digitais sediadas nos EUA. Caso não haja resposta, autoridades norte-americanas poderão aplicar sanções contra o magistrado com base na Global Magnitsky Act, legislação que permite punir estrangeiros envolvidos em atos de corrupção ou abusos de direitos humanos.
O caso ganhou força após articulações lideradas pelo ex-presidente Donald Trump, com apoio do deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que apresentaram denúncias relacionadas a decisões judiciais do ministro brasileiro. Segundo os autores da petição, Moraes teria ordenado a retirada de conteúdos e o bloqueio de contas em redes como Rumble, Truth Social e X (ex-Twitter), violando leis e princípios constitucionais dos Estados Unidos.
Em nota, representantes do sistema judiciário norte-americano indicaram que as decisões de Moraes não têm validade automática em solo americano, uma vez que não foram tramitadas pelos canais jurídicos adequados de cooperação internacional. A iniciativa abriu espaço para que senadores republicanos, como Marco Rubio, pressionassem o Departamento de Estado por sanções diretas contra o magistrado brasileiro.
Se confirmadas, as sanções podem incluir congelamento de bens, restrição de entrada nos Estados Unidos e proibição de relações comerciais com entidades americanas. O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente, mas fontes do Itamaraty consideram a medida uma interferência grave na soberania do país.
Alexandre de Moraes, que ainda não comentou publicamente o caso, é considerado figura central no combate à desinformação e à radicalização digital no Brasil, sendo alvo constante de críticas por parte de grupos ligados à extrema-direita.
