As eleições unificadas para os membros dos conselhos tutelares de todo o país acontecem no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. Esta será a primeira vez que a Justiça Eleitoral apoiará o pleito comunitário nacionalmente com o empréstimo de urnas eletrônicas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução TSE nº 23.719/2023, definindo como será a atuação da Justiça Eleitoral no apoio às eleições unificadas para os conselhos tutelares. Entre as atribuições, está o empréstimo de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que vão trabalhar nas mesas receptoras de votos e a definição dos locais de votação
O treinamento das pessoas que vão trabalhar nas mesas receptoras de votos será realizado pelos cartórios eleitorais de cada estado. Os governos locais cederam servidores públicos para atuarem como mesários e técnicos de urna durante as eleições dos conselhos tutelares.
A Justiça Eleitoral reforça seus valores democráticos e contribui diretamente para o fortalecimento da proteção infantojuvenil ao apoiar os municípios brasileiros nas eleições nacionais dos conselhos tutelares.
No dia da eleição, as zonas eleitorais e a Secretaria de Tecnologia (STI) dos tribunais regionais eleitorais estarão de plantão para orientações a distância, em caso de problemas com as urnas eletrônicas.
Como a organização dessas eleições não é de responsabilidade da Justiça Eleitoral, não se aplica ao pleito o artigo 98 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que trata das folgas dos mesários por dias trabalhados para a Justiça Eleitoral.
Apesar disso, cada governo local decide como compensará o servidor que atuar como mesário ou técnico de urna nas eleições dos conselhos tutelares.
As eleições unificadas para os conselhos tutelares são um importante instrumento de participação popular e de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O apoio da Justiça Eleitoral a esse pleito é um importante passo para garantir a transparência, a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral.
Fonte da notícia: TSE
