O programa habitacional Minha Casa Minha Vida passou por mudanças recentes que impactam diretamente o financiamento de imóveis usados. As novas regras introduzidas pelo governo visam principalmente beneficiar as famílias de renda média, com uma significativa redução nas taxas aplicadas a esse segmento.
De acordo com Helder Melillo, secretário-executivo do Ministério das Cidades, a revisão nas regras do Minha Casa Minha Vida busca otimizar o uso dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e garantir uma distribuição mais eficiente desses fundos. Além disso, essa medida pretende estimular a construção de novas moradias e, consequentemente, criar mais oportunidades de emprego no setor da construção.
O programa Minha Casa Minha Vida tem enfrentado uma reestruturação estratégica significativa. A recente elevação na alocação de recursos do FGTS para imóveis usados, que subiu de 12% para 30%, destacou uma mudança notável no cenário habitacional. Em 2023, cerca de 27,3% dos 438,3 mil imóveis financiados eram usados, totalizando aproximadamente 119,7 mil unidades.
Esse crescimento trouxe uma preocupação ao governo, que agora busca redirecionar esses fundos para fomentar a construção de novas habitações. O objetivo é equilibrar o mercado e promover o desenvolvimento de novas moradias, atendendo tanto à demanda existente quanto estimulando o setor da construção civil.
O Minha Casa Minha Vida está passando por ajustes significativos para melhorar a gestão dos recursos. Recentemente, observou-se uma alta preocupante de 42% no financiamento de imóveis usados, o que levou o Ministério das Cidades a reconsiderar a alocação desses fundos.
Para enfrentar essa situação, o ministério está desenvolvendo novas diretrizes que visam equilibrar melhor o orçamento do programa e promover o crescimento econômico desejado. Essas mudanças buscam redirecionar os recursos para incentivar a construção de novas unidades habitacionais, garantindo que o financiamento seja mais eficiente e alinhado com os objetivos do programa.
A restrição ao financiamento de imóveis usados, amplamente discutida na última reunião do Conselho Curador do FGTS, surge como uma estratégia para revitalizar o mercado imobiliário e fomentar o setor de novas construções.
Essa abordagem visa criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento urbano, promovendo a geração de empregos e a recuperação de áreas menos desenvolvidas. O foco nas construções novas, apoiado por entidades como a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, promete um impacto positivo tanto para a economia quanto para a qualidade de vida das famílias brasileiras.
Faixas do Minha Casa Minha Vida
Faixas urbanas:
Faixa 1: Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00. Bem direcionada para famílias de baixa renda, oferece maior subsídio e menores taxas de juros, podendo financiar até 100% do imóvel;
Faixa 2: Renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00. Com subsídios e juros moderados, é indicada para famílias de renda média;
Faixa 3: Renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00. Orientada também para renda média, porém com menor subsídio e juros um pouco mais elevados que a faixa 2.
Faixas rurais:
Faixa 1: Renda bruta familiar anual de até R$ 31.680,00;
Faixa 2: Renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00;
Faixa 3: Renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00.
Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
O pedido de inscrição para concorrer a um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida segue diferentes passos a depender da faixa de renda em que a família está inserida.
Para famílias da Faixa 1:
As famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo e isso pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem;
Após a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa e, aquelas que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias (leia mais sobre os critérios de validação abaixo);
Os sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas no plano de moradias;
Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a validação dos dados das famílias inseridas na Faixa 1 passa por alguns critérios:
A família precisa ter renda mensal bruta de até R$ 2.640;
Nenhum integrante pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
A família não pode ter recebido nenhum benefício de natureza habitacional do governo municipal, estadual ou federal;
A família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;
A família não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel;
Para a inscrição da família no plano de moradias do governo na prefeitura, é necessário apresentar um documento oficial de identificação, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovantes de renda, por exemplo.
Para as famílias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3:
A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa;
A família precisa já ter um imóvel escolhido para, então, fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa – assim vai saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar;
Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta familiar mensal;
Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento;
Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros;
Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, para entregar ao banco a documentação (leia mais abaixo);
A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.
Para a validação do financiamento pela Caixa, o beneficiário precisa apresentar:
Documentos pessoais: documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);
Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;
Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.
