Recentemente, o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou um trecho do projeto de lei que estabelecia um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O projeto, aprovado pelo Congresso em setembro deste ano, incluía disposições controversas, como a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e a realização de atividades mineradoras em terras indígenas, bem como a construção de estradas em áreas indígenas.
O presidente Lula, juntamente com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e outros ministros, tomou essa medida em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal sobre o assunto. Lula expressou seu compromisso de respeitar os direitos dos povos indígenas e manter a segurança jurídica.
Apesar dos vetos, Lula sancionou seções da normativa que estabelecem regras específicas para a demarcação de terras indígenas. Entre as disposições aprovadas está a transparência do processo de demarcação, com atos públicos amplamente divulgados e disponíveis online, bem como o acesso público a informações relacionadas à demarcação, incluindo estudos e argumentos.
Este projeto de lei, aprovado em setembro pelo Senado, estabeleceu restrições à propriedade de terras indígenas, exigindo que os povos indígenas demonstrassem sua presença permanente nessas terras antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira. A normativa foi alvo de críticas por instituições indígenas e defensores dos direitos humanos, uma vez que permitia a expansão de atividades como o agronegócio e a mineração em terras indígenas. No entanto, contou com o apoio de setores poderosos do agronegócio e das bancadas de direita no Congresso brasileiro.
