Chegou à Câmara o Projeto de Lei nº 142/2023, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Magistério Público ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas”. A informação foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), durante a 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, na tarde desta terça-feira (6). Os trabalhos da sessão ordinária foram abertos pelo vereador Isnard Araújo (PL).
Diante da importância da matéria, o presidente Carlos Muniz convocou uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e de Educação, Esporte e Lazer (CEEL) para emitir parecer. O encontro dos colegiados foi agendado para esta quarta-feira (7), às 13h, na Sala das Comissões Vereador Antônio Lima, no Paço.
Também foi convocada uma reunião conjunta das CCJ e CFOF para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 130/2023, também do Executivo, que “dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”.
Pinga-Fogo
Nos pronunciamentos dos vereadores no Pinga-Fogo, o vereador Arnando Lessa (PT) destacou que encaminhou ofício à Diretoria de Iluminação Pública para saber “quantos medidores de energia elétrica existem nos outdoors iluminados da cidade”. Ele frisou que deseja saber quem está pagando pelo consumo de energia desses equipamentos de comunicação visual instalados nas vias públicas da capital baiana.
A sua luta para revitalizar a Feira do Curtume, situada na Rua Luís Maria, na Calçada, foi destacada pelo vereador Orlando Palhinha (União). O equipamento está com as obras de requalificação bem avançadas. O parlamentar disse que participou de reunião com permissionários do mercado para tratar de demandas desses trabalhadores. Ele também informou que o prefeito Bruno Reis aprovou a sua indicação para a construção de um acesso ao bairro São João do Cabrito.
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