O Senado aprovou o projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR 2024), elevando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda sanção presidencial.
O PL 81/2024 eleva o limite de renda mensal isenta de Imposto de Renda para R$ 2.259,20. O senador Randolfe Rodrigues destacou que o objetivo é alinhar a tributação à política de valorização do salário mínimo, evitando sua desvalorização.
As novas regras para declarar o IR incluem critérios como rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 e rendimentos isentos acima de R$ 200 mil. A Receita Federal implementou mudanças nas fichas, como a identificação de criptoativos, e detalhes adicionais para alimentandos.
O calendário de restituições prevê o primeiro lote para 31 de maio e o último para 30 de setembro, priorizando contribuintes idosos e com moléstias graves. A Receita lançou o programa Autorregularização Incentivada de Tributos, permitindo a quitação de dívidas sem juros e multas até 1º de abril de 2024.
