O Governo Federal implementou recentemente uma medida que facilita o acesso ao crédito consignado para trabalhadores formais, incluindo aqueles empregados por Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa permite que funcionários com carteira assinada contratem empréstimos com taxas de juros reduzidas, utilizando o eSocial para operacionalizar o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento.
Principais pontos do novo benefício:
• Acesso ao crédito consignado: Trabalhadores formais podem contratar empréstimos com desconto em folha, sem a necessidade de convênios específicos entre empresas e bancos.
• Operacionalização via eSocial: O uso do eSocial simplifica o processo, permitindo que as instituições financeiras acessem informações necessárias para a concessão do crédito.
• Taxas de juros reduzidas: Devido ao menor risco associado ao desconto em folha, as taxas de juros são mais baixas, similares às praticadas no setor público.
• Disponibilidade: A nova modalidade de crédito consignado estará disponível a partir de 21 de março de 2025.
É importante notar que essa medida beneficia os funcionários de empresas MEI, mas não se aplica aos próprios microempreendedores individuais. Ou seja, os titulares de MEIs não têm acesso a essa linha específica de crédito consignado.
Essa iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores brasileiros, oferecendo condições mais favoráveis e menos burocráticas. Espera-se que, nos próximos anos, cerca de 19 milhões de brasileiros possam se beneficiar dessa nova modalidade de empréstimo consignado.
