O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira (20), a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro Dias Toffoli, o placar da votação é de 5 a 2 contra a tese.
O Marco Temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A tese é contestada por indígenas e organizações de direitos humanos, que alegam que ela viola os direitos constitucionais dos povos indígenas.
No voto, Toffoli afirmou que a Constituição não estabelece marco temporal para o reconhecimento do direito dos indígenas. “A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988″, afirmou.
Até o momento, além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contra o Marco Temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.
O julgamento foi suspenso para intervalo. Em seguida, o ministro Toffoli fará a leitura complementar de seu voto. Os demais ministros também devem votar.
A decisão do STF é uma vitória para os povos indígenas, que lutam há décadas pela demarcação de suas terras. A decisão também é um importante precedente para a proteção dos direitos indígenas no Brasil.
