A isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 está em vigor, mas sob risco de ser extinta.
- O Programa Remessa Conforme, que permite a isenção, foi criado em 2014 e deveria ter sido extinto em 2023.
- No entanto, uma nova lei foi aprovada em 2023, prorrogando a isenção até 2025.
- Mas há um porém:
- Em maio de 2024, um projeto de lei que visa instituir o Programa Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) incluiu a extinção da isenção como um “jabuti”.
- O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votado a qualquer momento.
- Se aprovado, a isenção será extinta.
O que muda com a extinção da isenção:
- Todas as compras internacionais, independentemente do valor, serão taxadas.
- A taxa será composta por:
- Imposto sobre Valor Agregado (IVA): 8,8% federal + 17,7% estadual e municipal (varia de acordo com o estado).
- Imposto de Importação (II): 60% (para compras fora do programa Remessa Conforme).
- Compras feitas no programa Remessa Conforme continuarão pagando apenas 17% de ICMS, mas não o II.
Impacto da extinção:
- Aumento do preço final dos produtos: estima-se que o preço final dos produtos possa subir até 100%.
- Redução das compras internacionais: especialistas preveem que as compras internacionais podem cair até 70%.
- Prejuízo para o comércio eletrônico: as lojas online brasileiras podem perder competitividade para as estrangeiras.
O que você pode fazer:
- Fique de olho nas notícias: acompanhe a tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
- Planeje suas compras: se você pretende fazer compras internacionais, faça-as logo, enquanto a isenção ainda está em vigor.
- Pesquise preços: compare preços em diferentes lojas antes de comprar.
- Dê preferência a lojas brasileiras: assim você ajuda a fortalecer a economia nacional.
Fontes de informação:
Poder360: https://www.poder360.com.br/congresso/projeto-que-taxa-importacao-de-ate-us-50-tem-acordo-na-camara/
Tecmundo: https://www.tecmundo.com.br/mercado/282758-isencao-us-50-importacoes-deve-extinta-camara.htm
Remessa Online: https://www.remessaonline.com.br/blog/compras-internacionais-50-dolares/
